Verbas rescisórias não pagas.

Quais são as verbas rescisórias

As verbas dependem do tipo de desligamento. Na dispensa sem justa causa, em geral, incluem:

• saldo de salário;
• aviso prévio, trabalhado ou indenizado;
• férias vencidas e proporcionais, acrescidas de um terço;
• 13º salário proporcional;
• FGTS do contrato, com multa de 40%.

Prazo para o pagamento

A CLT (art. 477) prevê pagamento em até dez dias corridos contados do término do contrato.

Se o prazo for descumprido, a lei prevê multa equivalente a um salário do empregado, salvo se ele der causa ao atraso.

Tipos de desligamento

• Dispensa sem justa causa: todas as verbas, com multa de 40% do FGTS.
• Pedido de demissão: sem multa do FGTS e, em regra, sem saque do saldo.
• Justa causa: apenas parte das verbas.
• Acordo entre as partes: aviso prévio pela metade, multa de 20% do FGTS e saque de até 80% do saldo.

Prazo para reclamar

A Constituição Federal (art. 7º, XXIX) prevê prazo de dois anos, a partir do fim do contrato, para ajuizar a ação trabalhista. É possível cobrar os direitos dos últimos cinco anos de trabalho.

Situações que costumam gerar dúvidas

• Pagamento feito a menor.
• FGTS não depositado durante o contrato.
• Horas extras que não entraram no cálculo.
• Desligamento sem aviso prévio ou sem pagamento das férias.

Documentos importantes

• Carteira de trabalho.
• Termo de rescisão (TRCT), se houver.
• Contracheques.
• Extrato do FGTS.
• Mensagens e comunicados da empresa.