Golpe bancário e fraude no Pix.

Golpes mais comuns

• Falsa central de atendimento do banco.
• Falso funcionário que pede dados ou transferência.
• Boleto adulterado.
• Clonagem de WhatsApp e pedido de Pix a contatos.
• Links e aplicativos falsos.
• Empréstimo contratado em nome da vítima.

O banco pode ser responsabilizado

O Superior Tribunal de Justiça tem súmula sobre o tema. Pela Súmula 479, as instituições financeiras respondem pelos danos causados por fraudes de terceiros em operações bancárias, quando há falha na segurança do serviço.

Cada caso é analisado individualmente. O Judiciário considera, por exemplo, as falhas de segurança do banco, movimentações fora do perfil do cliente e as circunstâncias do golpe.

Providências costumeiras logo após o golpe

• Avisar o banco imediatamente, pelo canal oficial, e contestar a operação.
• No Pix, pedir o acionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), dentro do prazo previsto nas regras do Pix.
• Registrar boletim de ocorrência.
• Guardar prints, comprovantes, números de protocolo e conversas.
• Registrar reclamação no Banco Central e no consumidor.gov.br.

Quando recorrer à Justiça

Se o banco recusar a devolução, é possível discutir a questão em juízo. Dependendo do caso, os pedidos podem incluir:

• devolução dos valores;
• declaração de inexistência da dívida, em caso de empréstimo fraudulento;
• retirada de restrições do nome;
• indenização por danos morais.

Os pedidos e as chances dependem das provas e das circunstâncias de cada situação.

Como se proteger

• O banco não pede senha, token ou código por telefone ou mensagem.
• Desconfie de urgência e de ofertas boas demais.
• Confira o destinatário antes de confirmar um Pix.
• Ative alertas de movimentação no aplicativo.