Busca e apreensão de veículo financiado.

O que é a busca e apreensão

Em muitos financiamentos, o veículo fica como garantia do banco. Isso se chama alienação fiduciária.

Se as parcelas atrasam, o banco pode pedir ao juiz a busca e apreensão do bem. O procedimento está no Decreto-Lei nº 911/1969.

Como o processo começa

Antes da ação, o banco precisa comprovar o atraso. Em regra, isso é feito por notificação enviada ao endereço do devedor.

O Superior Tribunal de Justiça tem súmula no sentido de que a comprovação da mora é indispensável (Súmula 72).

Com o pedido, o juiz pode conceder uma liminar. O veículo é apreendido e fica com o banco.

Prazos que correm depois da liminar

• 5 dias para pagar a dívida integral, nos valores apresentados pelo banco, e receber o veículo de volta livre do gravame.
• 15 dias para apresentar a defesa (contestação).

Os dois prazos contam a partir da execução da liminar. Por isso, a análise do caso deve ser rápida.

O que pode ser discutido

• Se a notificação foi válida.
• Se os valores cobrados estão corretos.
• Se há juros e encargos abusivos no contrato.
• Se o banco seguiu o procedimento previsto em lei.

O que cabe em cada caso depende do contrato e dos documentos.

E se o veículo for vendido

Consolidada a propriedade, o banco pode vender o veículo. O valor da venda é abatido da dívida.

Se sobrar saldo, ele deve ser entregue ao devedor. Se ainda restar dívida, o banco pode cobrá-la.

Documentos importantes

• Contrato de financiamento.
• Notificação recebida, se houver.
• Mandado ou citação da ação.
• Comprovantes e extrato das parcelas pagas.